Decisão · TJSP

TJSP 1022678-37.2017.8.26.0053

Rel. Nuncio Theophilo Neto17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-05-08publicado em 2018-07-17

PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTÁRIO. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de doença ocupacional. Inocorrência. Tratando-se de questão de fato, o nexo causal ou a concausa dependiam de prova não requerida ou demonstrada pela parte interessada. Inocorrência de hipótese que enseja o pagamento de benefício de ordem acidentária. Recurso improvido.

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