TJSP 2027713-23.2017.8.26.0000

AÇÃO RESCISÓRIA – Dolo processual, documento novo e erro de fato – Insurgência contra acórdão que reconheceu a falta de interesse processual para a utilização de embargos de terceiro e, consequentemente, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, por carência de ação, carreando ao vencido as verbas sucumbenciais; VALOR DA CAUSA – Impugnação – Acolhimento, em parte – Proveito