TJSP 1058327-19.2017.8.26.0100

Julgamento com turma ampliada, na forma do art. 942, do CPC. Plano de saúde coletivo. Reajustes de sinistralidade. O sindicato da categoria (Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) celebrou acordo com a operadora (Amil) para admitir a necessidade de adequação dos valores, aceitando os índices aplicados. Exercício contratual legítimo. O beneficiário que pretenda