Decisão · TJSP

TJSP 2039098-31.2018.8.26.0000

Rel. Hamid Bdine1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2018-06-20publicado em 2018-07-17

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA. Decisão agravada que autoriza o ingresso do agravado na cooperativa médica agravante. Manutenção. Princípio da adesão livre e voluntária, consagrado pelo art. 4º, I, da Lei n. 5.764/71. Ausência de questionamento acerca da capacidade técnica do agravado. Ingresso nos quadros da agravante na condição de cooperativado. Decisão

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