Rel. Daise Fajardo Nogueira Jacot37ª Câmara Extraordinária de Direito Privadojulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-17
PROCESSUAL
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Notícia de acordo entre as partes. HOMOLOGAÇÃO do acordo e da desistência, com determinação de baixa dos autos à Vara de origem para as providências cabíveis. RECURSO PREJUDICADO.*