TJSP 1015369-08.2014.8.26.0008

PLANO DE SAÚDE – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO COM ABRANGÊNCIA NACIONAL – PRÉ-NATAL REALIZADO POR MEIO DO INTERCÂMBIO ENTRE AS COOPERATIVAS – NEGATIVA, POR OMISSÃO, DE CUSTEIO DOS HONORÁRIOS MÉDICOS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO PARTO CIRÚRGICO – DEMORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE DO PEDIDO – PROCEDIMENTO COBERTO – REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS – ATO ILÍCITO CARACTERIZADO –