TJSP 1047753-05.2015.8.26.0100

PLANO DE SAÚDE – DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR – OPERADORA NÃO COMPROVA A SUBSTITUIÇÃO DA ENTIDADE HOSPITALAR POR OUTRA EQUIVALENTE – ATO ILÍCITO CARACTERIZADO – INSURGÊNCIA CONTRA O VALOR DA INDENIZAÇÃO – DUPLA FINALIDADE DA CONDENAÇÃO – VERBA MAJORADA PARA R$10.000,00 – PRECEDENTES DESTA CORTE – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO.