TJSP 1056791-75.2014.8.26.0100

PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA DAS DESPESAS MÉDICAS HOSPITALARES DE RECÉM NASCIDO – PARTO REALIZADO ANTES DO ESCOAMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA – IRRELEVÂNCIA – CONTRATO QUE PREVIA COBERTURA DE OBSTETRÍCIA E PEDIDO EFETUADO NO PRAZO LEGAL – COBERTURA DEVIDA – VERBA SUCUMBENCIAL QUE, PORÉM, DEVE SER CALCULADA COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO – PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE