Decisão · TJSP

TJSP 1061541-86.2015.8.26.0100

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-17

CONSUMIDOR

PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECUSA DE COBERTURA DO ATENDIMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) – RELATÓRIO MÉDICO CONCLUSIVO QUANTO À NECESSIDADE DO TRATAMENTO PARA MANUTENÇÃO DA VIDA DO PACIENTE - RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DE PRODUZIR PROVA DOCUMENTAL APTA À DESCARACTERIZAR O LAUDO MÉDICO JUNTADO AOS AUTOS – REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS – IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA REDE

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