TJSP 1122281-44.2014.8.26.0100

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA – IDOSO EM TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS PARA SUBSTITUIÇÃO OU DIMINUIÇÃO DA REDE CONVENIADA – INDICAÇÃO DA RÉ DE OUTROS CENTROS PARA TRATAMENTO DE CÂNCER – QUESTIONAMENTO DO PROCEDIMENTO INDICADO PELO MÉDICO DO AUTOR QUE IMPLICA EM FALHA OU RECUSA