Decisão · TJSP

TJSP 0203501-52.2012.8.26.0100

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-17

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL ALTERNATIVO COM A CONSEQUENTE INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 86, § ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO MESMO CÓDEX - EMBARGOS ACOLHIDOS.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →