TJSP 1012050-82.2015.8.26.0562
CIVILEmbargos de declaração. Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Acórdão julgou improcedente o apelo, mantendo a sentença tal como lançada. Responsabilidade civil afastada por inexistência de nexo causal. Embargos declaratórios interpostos com pretensão de rejulgamento da causa. Nítido caráter infringente. Reiteração das alegações do apelo.