Decisão · TJSP

TJSP 1022614-43.2014.8.26.0405

Rel. Silvério da Silva8ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-18
GERAL
Apelação cível. Obrigação de fazer. Cooperativa habitacional. Regime de incorporação e construção travestido de regime cooperativo. Incorporação não registrada. Legitimidade passiva das rés. Responsabilidade solidária da construtora e empresa administradora. Prova de pagamento integral do preço. Alegação de saldo final decorrente da revisão do valor global da obra. Documentos unilaterais. Autor
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