TJSP 0000030-72.2017.8.26.0573

Tráfico de drogas – Prisão em flagrante – Confissão judicial – Prova corroborada pelo depoimento do responsável pela prisão – Autoria e materialidade indiscutíveis – Transporte do entorpecente – Execução de conduta que caracteriza o tráfico – Desclassificação para o art. 33, § 2º, da Lei de Tóxicos – Impossibilidade – Crime que pune aquele que apenas induz alguém ao uso de entorpecente –