Decisão · TJSP

TJSP 0000442-39.2016.8.26.0540

Rel. Alexandre Almeida11ª Câmara Criminal Extraordináriajulgado em 2018-06-29publicado em 2018-07-18

TRIBUTÁRIO

Roubo qualificado – Confissão judicial – Palavra e reconhecimento da vítima – Participação efetiva e eficiente do réu – Condenação mantida – Pena final estabelecida no mínimo legal – Regime fechado – Cabimento – Recurso improvido.

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