Decisão · TJSP

TJSP 0001161-84.2016.8.26.0616

Rel. Alexandre Almeida11ª Câmara Criminal Extraordináriajulgado em 2018-06-29publicado em 2018-07-18

TRIBUTÁRIO

Roubo qualificado – Confissão judicial – Reconhecimento pelas vítimas – Grave ameaça bem evidenciada – Desclassificação para furto – Impossibilidade – Crime consumado – Pena mínima – Regime fechado – Cabimento – Sentença mantida – Recurso improvido.

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