TJSP 0110240-86.2012.8.26.0050

Roubo qualificado – Assalto a agência bancária – Conduta que demonstra audácia e periculosidade – Aumento da pena base – Cabimento – Falta de apreensão da arma – Qualificadora – Caracterização – Aumento pelas causas de aumento não justificado – Aplicação da Súmula nº 443, do Superior Tribunal de Justiça – Recurso provido em parte.