Decisão · TJSP

TJSP 0000076-42.2012.8.26.0539

Rel. Nuncio Theophilo Neto17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-05-08publicado em 2018-07-18

GERAL

PROCESSUAL CIVIL – ENCERRAMENTO PREMATURO DA INSTRUÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA – OCORRÊNCIA – Nulidade da sentença e da prova pericial decretada, com a consequente reabertura da instrução processual e realização de nova prova técnica por perito médico diverso do anteriormente nomeado. Recurso provido.

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