TJSP 1006418-05.2015.8.26.0068

Ação de cobrança. Rescisão contratual e devolução de valores pagos. Distrato assinado entre as partes, prevendo o ressarcimento integral, por meio de doze parcelas, não cumprido. Gratuidade indeferida. Pagamento parcial, que indica comportamento contraditório à alegada incapacidade econômica. Inexistência nos autos de elementos que indiquem a insuficiência de recursos. Diferimento do pagamento ao