TJSP 1000648-10.2017.8.26.0602
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO – PEDIDO DE REFORMA – RECONHECIMENTO DA PRESENÇA DE DANO MORAL QUE RESULTOU IRRECORRIDO – CONDENAÇÃO A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) - PRETENSÃO RECURSAL