Decisão · TJSP

TJSP 0015843-67.2015.8.26.0361

Rel. Gilberto Cruz15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-05-17publicado em 2018-07-19

PENAL

TRÁFICO DE ENTORPECENTES – Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Depoimentos dos policiais civis em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada. Apreensão de razoável quantidade de entorpecente (15 eppendorf's contendo cocaína, pesando 9,7 gramas) – Condenação mantida. PENAS e REGIME DE CUMPRIMENTO – Bases nos mínimos. Natureza das drogas que, em cotejo com a

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