Decisão · TJSP

TJSP 1092280-76.2014.8.26.0100

Rel. Ana Maria Baldy6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-03-22publicado em 2018-07-19

CONSUMIDOR

EMBARGOS INFRINGENTES - PLANO DE SAÚDE - Recusa de cobertura para tratamento de radioterapia com técnica IMRT - Ofensa a direitos de personalidade do embargado verificada - Proteção da vida e da saúde - Negativa abusiva - Existência de indicação expressa e fundamentada do médico assistente - Descumprimento de entendimento sumulado desta Corte - Má-fé evidenciada - Verba indenizatória mantida -

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