TJSP 1023834-80.2015.8.26.0554

SEGURO SAÚDE - Plano Individual – Contrato antigo não adaptado – Impugnação aos índices de reajuste por faixa etária – O contrato previu expressamente na cláusula 15 a variação na faixa etária de 61 a 65 anos de 32,92%, o que era de conhecimento da contratante, não podendo ser considerado o reajuste, por si só, como discriminatório, desarrazoado ou aleatório, e nem os posteriores nas faixas de