Decisão · TJSP

TJSP 2243471-58.2017.8.26.0000

Rel. Alexandre Lazzarini1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-19

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

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