Rel. Alexandre Lazzarini1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-19
PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. RECURSO PROVIDO EM PARTE.