TJSP 2043720-56.2018.8.26.0000

Ação cautelar – Insurgência do consumidor, por meio de publicações em rede social com exibição de vídeo e comentário a respeito da qualidade do combustível comercializado pela ré – Tutela antecipada pleiteada com a finalidade de retirar postagens do ar – Impossibilidade, pois a medida configuraria, a princípio, censura prévia injustificada – Decisão mantida – Recurso improvido.