Decisão · TJSP

TJSP 2047632-61.2018.8.26.0000

Rel. Alexandre Lazzarini1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-19

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECONVENÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →