TJSP 0011695-94.2013.8.26.0001
GERALAção declaratória cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais – fraude cometida por terceiros – falha na prestação de serviço – responsabilidade objetiva da ré – danos materiais caracterizados – valor da indenização por danos morais majorado – recurso provido.