TJSP 0003229-66.2016.8.26.0079

APELAÇÃO – ROUBO QUALIFICADO (Art.157, § 2º, I, do Código Penal) – RECURSO DEFENSIVO - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO – Ainda que de forma parcial, a atenuante deve ser reconhecida. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - Inviabilidade - Dispensável a apreensão e perícia da arma utilizada no delito para a configuração da referida majorante, quando o