Decisão · TJSP

TJSP 1000996-27.2016.8.26.0646

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-12publicado em 2018-07-19

GERAL

Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - falta de prova da existência de débito que pudesse ensejar a restrição de crédito – danos morais reconhecidos - valor da indenização mantido - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida- recurso improvido.

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