TJSP 2238703-89.2017.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ambiental – Decisão monocrática que bem analisou a possibilidade de retomada de execução ante não cumprimento de parte do TAC firmado entre as partes – Magistrada de primeiro grau decidiu também pela redução da multa fixada, em reverência ao principio da proporcionalidade – Decisão adequada – Recurso desprovido.