TJSP 2033069-62.2018.8.26.0000

PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO RESCISÓRIA – MANIFESTA VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO AO REEXAME DA CAUSA ORIGINÁRIA – INADMISSIBILIDADE – CARÊNCIA DE AÇÃO – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1. A ação rescisória constitui demanda de natureza excepcional, de sorte que seus pressupostos devem ser observados com rigor, sob pena de se transformar em