TJSP 2074463-49.2018.8.26.0000

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – Indeferimento – Pessoa jurídica com finalidade lucrativa – Alegada condição de necessitada – Ausência, entretanto, de comprovação da sua crítica situação financeira e das causas que a determinaram – Decisão mantida – Agravo improvido. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA – Ação anulatória de débito c.c. inexistência de dívida – Indeferimento da medida