Decisão · TJSP

TJSP 1005231-31.2016.8.26.0066

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-12publicado em 2018-07-20

GERAL

Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais - relação jurídica não demonstrada - débito inexistente - danos morais caracterizados - honorários advocatícios fixados adequadamente - ação julgada procedente - sentença mantida, com observação - recursos improvidos.

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