TJSP 1009574-94.2017.8.26.0564

Embargos à execução – cheque – título de crédito formal e abstrato – discussão da causa "debendi" possível apenas quando presentes indícios de que a obrigação foi constituída em flagrante desrespeito à ordem jurídica ou se configurada a má-fé do possuidor do título – embargos rejeitados - sentença mantida – recurso improvido.