TJSP 2076273-59.2018.8.26.0000
GERAL*TUTELA DE URGÊNCIA - Ausência dos requisitos necessários para concessão da tutela de urgência cautelar – Inteligência do art. 300, CPC - Risco iminente de dilapidação do patrimônio não comprovado - Decisão mantida – Recurso não provido*