Decisão · TJSP

TJSP 1000513-24.2016.8.26.0637

Rel. Geraldo Xavier14ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-06-28publicado em 2018-07-20

TRIBUTÁRIO

Apelação. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercícios de 1998 a 2003 e 2008 a 2011. Taxa de coleta e remoção de lixo. Exercícios 2010 e 2011. Taxas de conservação de vias e de limpeza pública. Exercícios de 1998 a 2003 e 2008 e 2009. Taxa de emolumentos. Exercícios de 1998 a 2002 e 2008 e 2009. Taxa de prevenção e extinção de incêndios. Exercícios de 2008 a 2011.

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