TJSP 2043308-28.2018.8.26.0000
PROCESSUAL* AGRAVO INTERNO – A aplicação dos índices da Tabela Prática desta Corte acarreta a utilização do percentual de 10,14 para o mês de fevereiro de 1989 – Cabimento dos e arbitramento dos honorários advocatícios – Juros remuneratórios – Tema não apreciado pela r. decisão recorrida – Pré-questionamento – Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido *