Decisão · TJSP

TJSP 1000622-52.2016.8.26.0309

Rel. Nuncio Theophilo Neto17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-06-19publicado em 2018-07-24

GERAL

PROCESSUAL CIVIL E ACIDENTÁRIO – PROVA – CERCEAMENTO. Ação acidentária. Cerceamento de defesa em razão da não realização de oitiva de testemunhas. Inocorrência. Desnecessidade. Prova pericial suficiente à adequada apreciação da controvérsia. ACIDENTÁRIO – AUXILIO-ACIDENTE - Diminuição da capacidade laborativa decorrente de LER/DORT. Inocorrência. Lesão degenerativa não incapacitante e sem

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