TJSP 2024588-13.2018.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ação anulatória c.c. pedido de restituição – Fase de cumprimento da sentença – Decisão que rejeitou a impugnação – Recurso da executada – Alegação de nulidade da decisão por ausência de fundamentação, iliquidez do título, necessidade de se utilizar critério de correção diverso do determinado na sentença exequenda por se tratar de obrigação entabulada em moeda