Decisão · TJSP

TJSP 0000811-58.2016.8.26.0079

Rel. Diniz Fernando1ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-06-25publicado em 2018-07-25

TRIBUTÁRIO

FURTO QUALIFICADO. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissões dos réus JONATAS e THIAGO reforçadas por palavras de testemunhas e por laudo pericial. Condenações mantidas. Penas reduzidas. Aplicação da atenuante da confissão espontânea. Apelos parcialmente providos. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. Aquisição de bens produto de furto, para posterior venda. Dolo evidenciado pelas

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