Decisão · TJSP

TJSP 1044740-30.2017.8.26.0002

Rel. Fernando Sastre Redondo38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-26

GERAL

DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS. Telefonia. Alegação de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Relação jurídica demonstrada. Documentos apresentados pela ré que comprovam o inadimplemento. Apontamento legítimo. Sentença de improcedência mantida, mas por fundamento diverso. RECURSO NÃO PROVIDO.

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