TJSP 2033699-21.2018.8.26.0000

Ação cominatória. Cumprimento provisório da sentença iniciado há mais de um ano. Discussão quanto à aplicação de multa diária. Preclusão. Descumprimento reiterado por parte da agravante, mesmo após determinação para que a informasse e aplicasse os reajustes devidos ao contrato individual da agravada. Multa diária fixada em R$ 2.500,00 com o limite majorado de R$ 50.000,00 para R$ 100.000,00 que