TJSP 1501017-82.2016.8.26.0536
TRIBUTÁRIOApelação – Roubo majorado - Recurso defensivo – Absolvição – Improcedência – Materialidade e autoria demonstradas – Confissões dos acusados em consonância com o conjunto probatório – Condenação de rigor – Exclusão da causa de aumento de pena relativa ao concurso de pessoas - Descabimento – Majorante caracterizada pelo depoimento das vítimas – Crime único – Impossibilidade – Ofensa a