TJSP 1015930-05.2014.8.26.0405
CIVILApelação. Responsabilidade civil. Direito de imagem. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor Lucas Henrique. Provimento parcial. Sentença reformada. 1. Autor participa de turnê de peça teatral infantil como um dos protagonistas ao lado de personagem lúdica, a "Galinha Pintadinha", e suscita que sua imagem teria sido utilizada