Decisão · TJSP

TJSP 1000234-63.2017.8.26.0100

Rel. Jonize Sacchi de Oliveira24ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-26

GERAL

APELAÇÃO – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais – Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para declarar a inexigibilidade da dívida e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 – Distribuição dos ônus sucumbenciais, determinando-se às partes que arquem com os honorários advocatícios de

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →