Decisão · TJSP

TJSP 0009942-05.2012.8.26.0562

Rel. Gilberto Cruz15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2017-08-10publicado em 2018-07-26

TRIBUTÁRIO

FURTO QUALIFICADO – Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial corroborada pelas declarações da vítima e de depoimentos dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório – Crime praticado mediante emprego de chave falsa – Condenação mantida. PENAS E REGIME PRISIONAL – Bases fixadas nos mínimos legais. Compensação da atenuante da confissão com a agravante da

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