Decisão · TJSP

TJSP 0000162-43.2017.8.26.0537

Rel. Salles Abreu11ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-27
TRIBUTÁRIO
APELAÇÃO – Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo – Recurso da defesa – Absolvição – Improcedência – Materialidade e autoria demonstradas – Confissão do acusado corroborada pelas provas amealhadas aos autos – Condenação de rigor – Crime único – Impossibilidade – Ofensa a patrimônio de vítimas distintas – Dosimetria - Pena-base fixada 1/6 acima do mínimo legal –
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