TJSP 0000162-43.2017.8.26.0537
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo – Recurso da defesa – Absolvição – Improcedência – Materialidade e autoria demonstradas – Confissão do acusado corroborada pelas provas amealhadas aos autos – Condenação de rigor – Crime único – Impossibilidade – Ofensa a patrimônio de vítimas distintas – Dosimetria - Pena-base fixada 1/6 acima do mínimo legal –