TJSP 1003963-06.2016.8.26.0271

*Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais, repetição de indébito e tutela antecipada de urgência – legitimidade passiva "ad causam" do Banco Bradescard e IBI – réus descontaram parcela de empréstimo dos proventos de aposentadoria da autora mesmo após a quitação da dívida – abusividade caracterizada – danos morais configurados – demanda