TJSP 1016696-69.2015.8.26.0002

*Inexistência de débito c.c. indenizatória de danos morais – manutenção indevida do nome do autor nos cadastros de inadimplentes após acordo e quitação da dívida – - Súm. 548/STJ -negligência do credor em não providenciar o levantamento da restrição – dano moral in re ipsa – fixação em R$5.000,00 – valor condizente com as peculiaridades do caso concreto – ação procedente – recurso do autor